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Ausência de resposta
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por Tony Ribeiro
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publicado
12/04/2021
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última modificação
20/04/2021 22h50
JÁ SE PASSARAM 42 DIAS. NESSA SOLICITAÇÃO QUE ESTÁ TRAMITANDO, NÃO TEM NENHUM POSICIONAMENTO SOBRE O ASSUNTO. E SE FOR O CASO, POR QUE O PODER LEGISLATIVO OU QUEM ESTEJA RESPONSÁVEL NA CÃMARA, NÃO CUMPRE A LEI DE ACESSSO À INFORMAÇÃO? É um pouco paradoxo.
Estou perdido e preciso de respostas, se possível.
LEI DE ACESSO À INFOMAÇÃO
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo NÃO SUPERIOR A 20 (VINTE) DIAS;
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por MAIS 10 (DEZ) DIAS, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente
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Pedido de Acesso à Informação
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e-SIC
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Endereço eletrônico dos vereadores
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por Tony Ribeiro
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última modificação
31/12/2021 22h31
Peço informar relação com os endereços de e-mail dos vereadores e se puderem completar com celulares
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Pedido de Acesso à Informação
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e-SIC
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Concurso
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por Tony Ribeiro
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última modificação
20/09/2022 20h08
Gostaria de saber quando vai tê concursu
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Pedido de Acesso à Informação
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e-SIC
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Informação Ouvidoria
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por Tony Ribeiro
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última modificação
11/10/2022 18h04
Prezados, bom dia! Sou estagiário da Ouvidoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estamos realizando mapeamento das câmaras Municipais do Estado e também seminários juntos aos municípios, a Rede Ouvir PE coordenada pela Ouvidoria-Geral de Pernambuco. Desta forma, gostaríamos de obter as seguintes informações: 1- Qual é o responsável da Ouvidoria desta Câmara Municipal? 2 – Contato de telefone/e-mail da Ouvidoria? 3 - Possui Carta de Serviços ao Usuário?
Atenciosamente,
Fernando Faro.
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Pedido de Acesso à Informação
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Transmissão, pelo YouTube, das sessões
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por Tony Ribeiro
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última modificação
01/03/2023 21h10
Princípio básico do exercício parlamentar é a transparência dos seus atos...Assim, já passou da hora de se transmitir, via Internet, e ao vivo, as sessões do plenário....via YouTube, por exemplo....É prática comum em outras cidades do mesmo porte...ou até menores...
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Pedido de Acesso à Informação
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Compesa- falta de água
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por Tony Ribeiro
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última modificação
08/12/2023 10h05
Boa tarde, Gostaria de saber quais ações a Câmara Municipal está fazendo para tentar resolver o problema com a compesa e a falta de água na nossa cidade.
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Pedido de Acesso à Informação
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e-SIC
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Previsão de Concurso
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por Tony Ribeiro
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última modificação
26/08/2024 21h41
Prezado Setor de Comunicação,
Nós do Estratégia Concursos, de acordo com as prerrogativas constantes na Lei Federal nº 12.527/2011 e na Lei Federal nº 13.709/2018, solicitamos informações sobre os próximos concursos públicos a serem promovidos pelo município.
Informações Relevantes:
1. Existe um planejamento para a realização de novos Concursos Públicos ou Processos Seletivos Simplificados? Caso haja, quais áreas e/ou órgãos municipais serão abrangidos?
2. Há previsão do quantitativo de vagas e de quais seriam os cargos?
3. Qual a faixa salarial e os benefícios previstos para os cargos a serem ofertados?
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fábia Oliveira - Equipe de Pesquisas
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Pedido de Acesso à Informação
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E-mail e WhatsApp ....
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por Tony Ribeiro
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última modificação
29/10/2024 13h53
Prezados
Peço divulgarem no portal da Câmara os contatos dos eleitos para inicio de 2025:
E-mail
Instagram
Facebook
WhatsApp/celular
No aguardo
Obg
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Fale com a Ouvidoria
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por Tony Ribeiro
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publicado
06/05/2025
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última modificação
07/05/2025 11h13
Canal eletrônico para envio de elogios, reclamações e denúncias.
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Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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por Tony Ribeiro
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publicado
07/05/2025
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última modificação
12/07/2025 22h41
Rol de Informações Desclassigicadas
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