Câmara Municipal de Exu

Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 11/10/2023 19h22
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Portal da Transparência: por Tony Ribeiro — publicado 29/09/2020 — última modificação 16/09/2025 21h37
Portal da Câmara Municipal de Exu-PE.
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 08/05/2025 19h31
Câmara Municipal do Exu
Localizado em Sobre a Câmara
Estrutura Organizacional: por Tony Ribeiro — publicado 08/11/2018 — última modificação 17/07/2025 02h02
Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Exu-PE
Localizado em Sobre a Câmara
Regulamentação da Lei 12.527/2011 - LAI: por Tony Ribeiro — publicado 21/07/2024 — última modificação 12/07/2025 22h34
Instrumento Normativo Local de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Localizado em Transparência
Leis Municipais e Atos Infralegais: por Tony Ribeiro — publicado 09/07/2025 — última modificação 12/07/2025 22h04
Lei Orgânica, leis, emendas, decretos e resoluções.
Localizado em Legislação
Glossário: por Tony Ribeiro — publicado 26/03/2021 — última modificação 27/03/2021 21h00
Glossário
Localizado em Transparência
Lei Orgânica do Município de Exu: por Tony Ribeiro — última modificação 20/04/2021 22h45
Boa tarde! Na referida lei que se encontra disponível aqui mesmo no site da câmara, diz o seguinte no artigo 88, parágrafo 3º, inciso III: " Adicionais de cinco por cento por quinquênio de tempo de serviço;" A pergunta que quero fazer é: " Existe algum impedimento legal/jurídico que justifique essa NEGATIVA DE CONCEDER ESSE ADICIONAL DE 5% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EXU? PELO QUE DIZ A LEI, É UM DIREITO ASSEGURADO AOS SERVIDORES. Gostaria de uma explicação jurídica/legal que satisfaça totalmente essa ENORME dúvida.
Localizado em Transparência / … / Pedido de Acesso à Informação / e-SIC
Alinhamento com a LGPD: por Tony Ribeiro — publicado 28/08/2023 — última modificação 10/07/2025 20h35
Alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 10/04/2024 22h07
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência

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