Alinhamento com a LGPD
Alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Tratamento de Dados
Em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados, esta Casa de Leis vem informar que os dados coletados ou publicados no Site e no Portal da Transparência, são tratados atualmente pela empresa A. Ribeiro de Araújo Sistemas e Informática. Nas publicações feitas aqui no site, estão disponível o perfil do profissional encarregado:
Nome Completo: Antonio Ribeiro de Araújo
Nome de interação social: Tony Ribeiro
Contato: tonysistemas@outlook.com
