Política de Privacidade de Dados

A Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE oferta alguns serviços onde há necessidade de coleta de dados. Os dados coletados tem fins de identificação da manifestação, seja pedido de informação (através do e-SIC) ou sujestão de projetos, e não do usuário que utiliza o serviço.

Todos os dados coletados pela Câmara Municipal são seriamente resguardados, e jamais repassados ou compartilhados com terceiros. Os dados e identificação da pessoa que realiza uma denúncia por meio eletrônico, solicitando anonimato, é restrita somente ao Ouvidor Geral da Unidade Jurisdicionada. 

Ressaltamos que os dados mantidos pela Câmara Municipal tem fins de auditorias e produção de relatórios, respeitando a privacidade e integridade de seus proprietários.

Conheça um pouco mais a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).