Carta de Serviços
O papel primordial da Câmara Municipal de Exu-PE, é a aprovação de Leis Municipais que viabilize o bem em comum da sociedade sem que haja detrimentos individuais, além de fiscalizar a Gestão do Poder Executivo Municipal. Para cumprir sua funcionalidade e tornar o cidadão exuense mais consciente do seu papel, a Câmara Municipal dispõe dos seguintes serviços:
Vigência da Legislação Municipal
Elaboração, aprovação, alterações e revogações das Leis Municipais que Normatizam o Município de Exu. São essas normas que ditam as obrigações, orientações e parâmetros no município.
As sessões ordinárias ocorrem todas as quartas-feiras, às 14h.
Fiscalização do Poder Executivo Municipal
Fiscalização da administração e julgamento das contas do Poder Executivo de Exu. Link para contas do Poder Executivo julgadas pelo Legislativo: https://www.exu.pe.leg.br/transparencia/atos-de-apreciacao-de-contas-do-executivo.
Transparência Ativa na Gestão Pública
O Portal da Transparência da Câmara de Exu está disponível no link: https://www.exu.pe.leg.br/transparencia.
Acesso Facilitado às Leis Municipais e Atos do Poder Legislativo
O interessado pode ter acesso a Leis Municipais, Decretos do Legislativo, Resoluções do Legislativos e Portarias do Legislativo, na íntegra através da Internet, no link: https://www.exu.pe.leg.br/leis/leis-municipais. Os mesmos documentos podem ser solicitados presencialmente.
Divulgação das Atividades Legislativas em Redes Sociais
Instagram da Câmara de Exu: https://www.instagram.com/camaramunicipalexu.
Publicação das Eventualidades Previstas e Ocorridas nas Sessões Plenárias
As eventualidades previstas e ocorridas nas sessões são disponibilizadas no site da Câmara de Exu.
- Pauta das Sessões: https://www.exu.pe.leg.br/processo-legislativo/pauta-das-sessoes
- Ata das Sessões: https://www.exu.pe.leg.br/processo-legislativo/atas
- Apreciação das Contas do Poder Executivo Municipal: https://www.exu.pe.leg.br/transparencia/atos-de-apreciacao-de-contas-do-executivo
Interação Sociedade e Poder Legislativo
A interação com o Poder Legislativo, seja pedido de informação, solicitação de documento, ou qualquer manifestação é feita por meio dos canais de atendimento.
- Formulário Eletrônico: e-SIC ( Clique aqui )
- E-mail: ouvidoria@exu.pe.leg.br
- Telefone: (87) 3879-1099
- Atendimento Presencial (SIC): Rua Eufrásio Alencar, S/N, Bairro Centro, Cidade de Exu-PE. (Sala da Ouvidoria), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
Transmissão das Sessões Ao Vivo
As transmissões ao vivo das sessões são feitas através de Rádio FM e Internet. Link da transmissão: https://www.exu.pe.leg.br/processo-legislativo/transmissao
Espaço para Pronunciamento nas Sessões
O interessado em se pronunciar durante uma sessão legislativa, deve se credenciar junto a assessoria local, em conformidade o Regimento da Casa. O credenciamento é o mecanismo que fornece informações a mesa diretora possibilitando assim uma interação eficiente.
Oportunidade para Apresentação de Projetos
O interessado em apresentar um projeto na Câmara de Vereadores de Exu, deve procurar um vereador da casa legislativa para apresentar-lhe o projeto, o vereador por sua vez poderá pleitear o projeto.
