2023-2024
Decreto Legislativo 001/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Legislativo 002/2023
Declara ponto facultativo no período de carnaval, no âmbito da Câmara Municipal de Exu-PE e dá outras providências
Decreto Legislativo 006/2023
Declara ponto facultativo no período que antecede a semana santa, no âmbito da Câmara Municipal de Exu-PE e dá outras providências.
Decreto Legislativo 010/2023
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE EXU/PE
Decreto Legislativo 011/2023
Dispõe sobre o planejamento das contratações públicas, o enquadramento dos bens de consumo (COMUNS E DE LUXO) e o processo de padronização no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
