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Aposentadoria por tempo de trabalho:
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por Tony Ribeiro
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última modificação
25/02/2021 22h23
tenho 25 anos de trabalho, e 61 de idade.
fiz requerimento de aposentadoria. Em 10/18 ainda não obtive nem uma resposta pq demora tanto chegar uma resposta?
gostaria de saber a respeito dos atestados médico?
Quando o requerente ficou doente e pegou atestado ele irá pagar os mesmo?
Obrigada!
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Lei Orgânica do Município de Exu
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por Tony Ribeiro
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20/04/2021 22h45
Boa tarde! Na referida lei que se encontra disponível aqui mesmo no site da câmara, diz o seguinte no artigo 88, parágrafo 3º, inciso III: " Adicionais de cinco por cento por quinquênio de tempo de serviço;"
A pergunta que quero fazer é: " Existe algum impedimento legal/jurídico que justifique essa NEGATIVA DE CONCEDER ESSE ADICIONAL DE 5% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EXU?
PELO QUE DIZ A LEI, É UM DIREITO ASSEGURADO AOS SERVIDORES.
Gostaria de uma explicação jurídica/legal que satisfaça totalmente essa ENORME dúvida.
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Plano Diretor Municipal de Exu
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por Tony Ribeiro
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04/03/2021 01h02
Me chamo Vitor Ramos, arquiteto e urbanista, e estou desenvolvendo projeto de um galpão industrial em Exu como contratado da AD DIPER, Governo do Estado de Pernambuco.
Informo que em minhas buscas nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Exu não encontrei arquivos como o código de obras municipal nem o Plano Diretor.
Assim sendo, venho por este meio solicitar o código de obras e a Lei de uso e ocupação do solo do município.
Agradeço desde já a atenção dispensada.
Aguardo vossas notícias.
Atenciosamente,
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Ausência de resposta
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por Tony Ribeiro
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publicado
12/04/2021
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20/04/2021 22h50
JÁ SE PASSARAM 42 DIAS. NESSA SOLICITAÇÃO QUE ESTÁ TRAMITANDO, NÃO TEM NENHUM POSICIONAMENTO SOBRE O ASSUNTO. E SE FOR O CASO, POR QUE O PODER LEGISLATIVO OU QUEM ESTEJA RESPONSÁVEL NA CÃMARA, NÃO CUMPRE A LEI DE ACESSSO À INFORMAÇÃO? É um pouco paradoxo.
Estou perdido e preciso de respostas, se possível.
LEI DE ACESSO À INFOMAÇÃO
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo NÃO SUPERIOR A 20 (VINTE) DIAS;
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
§ 2º O prazo referido no § 1º poderá ser prorrogado por MAIS 10 (DEZ) DIAS, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente
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Endereço eletrônico dos vereadores
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por Tony Ribeiro
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31/12/2021 22h31
Peço informar relação com os endereços de e-mail dos vereadores e se puderem completar com celulares
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Concurso
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por Tony Ribeiro
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20/09/2022 20h08
Gostaria de saber quando vai tê concursu
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Informação Ouvidoria
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por Tony Ribeiro
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11/10/2022 18h04
Prezados, bom dia! Sou estagiário da Ouvidoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estamos realizando mapeamento das câmaras Municipais do Estado e também seminários juntos aos municípios, a Rede Ouvir PE coordenada pela Ouvidoria-Geral de Pernambuco. Desta forma, gostaríamos de obter as seguintes informações: 1- Qual é o responsável da Ouvidoria desta Câmara Municipal? 2 – Contato de telefone/e-mail da Ouvidoria? 3 - Possui Carta de Serviços ao Usuário?
Atenciosamente,
Fernando Faro.
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Transmissão, pelo YouTube, das sessões
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por Tony Ribeiro
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01/03/2023 21h10
Princípio básico do exercício parlamentar é a transparência dos seus atos...Assim, já passou da hora de se transmitir, via Internet, e ao vivo, as sessões do plenário....via YouTube, por exemplo....É prática comum em outras cidades do mesmo porte...ou até menores...
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Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC)
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por Tony Ribeiro
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publicado
11/10/2023
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última modificação
10/04/2024 22h41
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estrutura_organizacional_2023.png
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por Tony Ribeiro
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11/10/2023 23h46
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